| Projeto: |
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PLO 3 03/05/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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04-3/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0003-2018 |
| Promovente: |
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Reis / Professor Toninho Vespoli / João Ananias |
| Ementa: |
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ADICIONA OS § 11º, 12º E 13º AO ARTIGO 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VERSAM SOBRE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE NOSSO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APROVACAO / DESTINACAO / EMENDA / EXECUCAO ORCAMENTARIA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / OBRIGATORIEDADE / ORCAMENTO / ORCAMENTO IMPOSITIVO / PROGRAMACAO FINANCEIRA / SAUDE PUBLICA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0339-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/03/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/05/2018 | Encaminhado em 10/05/2018 | | CCJ | Recebido em 10/05/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | FIN | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 08/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2023 | Encaminhado em 13/02/2023 | | FIN | Recebido em 14/02/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 519/2019 de 28/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 19/2020 de 04/03/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/06/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001552-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 389/2020
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